Receita+Correios anunciam novas formas pagam tributos import

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arlissfreire

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Mensagem não lida Sex Set 22, 2017 10:05 pm

Receita+Correios anunciam novas formas pagam tributos import

Receita e Correios anunciam novas formas de pagamento de tributo de importados

Imposto cobrado quando uma encomenda vinda do exterior excede o valor de isenção poderá ser pago com cartão de crédito ou internet banking por meio de boleto bancário.

Uma medida implementada pela Receita Federal, em conjunto com os Correios, vai permitir que brasileiros passem a pagar os impostos que incidem sobre as remessas vindas do exterior com cartão de crédito ou internet banking por meio de boleto bancário. Hoje, quando uma encomenda excede o valor de isenção (US$ 50), é exigido que o destinatário compareça a uma agência dos Correios para pagar em dinheiro o tributo devido e só então receber a mercadoria.

A alíquota do imposto de importação, de 60% sobre o valor do bem destinado a pessoa física que não ultrapasse os US$ 500, não muda. Alguns Estados ainda cobram ICMS.

A novidade foi anunciada nesta quinta-feira, 21, pelo subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ronaldo Medina, e entrará em funcionamento dentro de 30 dias por meio do "Portal do Importador" que estará disponível no site dos Correios. A expectativa é que o sistema esteja em plena operação ao longo dos próximos seis meses, a partir da adesão dos contribuintes.

A estimativa dos Correios é que a iniciativa diminua em pelo menos dez dias o tempo de entrega das encomendas, que hoje é de até 40 dias no caso de remessas regulares (não expressas) a contar da data em que chega ao Brasil.

A mudança será possível porque as declarações de importação de remessas (DIRs) passarão a ser eletrônicas - hoje, o desembaraço de 200 mil volumes ao dia é feito manualmente. Serviços postais do mundo todo transmitirão as informações das mercadorias para os Correios, que usará esses dados para calcular o tributo devido.

A partir daí, o contribuinte importador receberá uma carta avisando sobre a necessidade do cadastro no Portal do Importador. É lá que ele poderá gerar o boleto bancário ou inserir os dados do cartão de crédito para quitar o débito e liberar a mercadoria, que será entregue no endereço de destino. Depois do cadastro inicial, os demais avisos de novas remessas poderão ser feitos por meio eletrônico.

Outra vantagem é que a Receita vai auferir de forma mais precisa o valor do bem importado para então cobrar o tributo. Hoje em dia, há casos em que os contribuintes reclamam da taxação, que não estaria de acordo com o valor pago efetivamente pela mercadoria.

Já no próximo mês, a troca de informações entre os serviços postais vai conseguir atingir cerca de 90% das remessas, que têm origem em países já com sistemas informatizados. Quando o país de origem mandar as informações em papel, servidores dos Correios no Brasil serão os responsáveis por inserir esses dados no sistema.

Segundo Medina, a mudança é importante porque o comércio eletrônico internacional está se expandindo e já responde praticamente por um terço do consumo das pessoas. O volume de remessas postais importadas cresceu 65,87% no primeiro semestre deste ano em relação a igual período de 2016, e todas essas operações envolviam o desembaraço com documentos em papel. "Buscamos a modernização desse modal de remessas internacionais para facilitar as operações tanto na importação quanto na exportação", afirmou o subsecretário.

A implementação do sistema vai permitir inclusive a identificação dos importadores pelo CPF ou CNPJ e, assim, saber se ele tem direito a algum tipo de isenção (como pesquisadores). Hoje detectar esse direito é difícil, uma vez que o procedimento de desembaraço das mercadorias é manual. Outra vantagem é que contribuintes que importam mercadorias restritas, como medicamentos, poderão anexar diretamente no Portal do Importador os documentos que comprovam a regularidade da compra, como receita médica.

Outra inovação é que os bens importados por meio das remessas postais poderão ser comercializados, algo que era vedado antes.

Os Correios também vão poder ampliar seu raio de ação. Antes, importações acima de US$ 3 mil (que são abrangidas pelo regime comum de tributação) não podiam ser feitas pelo serviço postal, mas a restrição foi retirada pela Receita Federal. O Fisco também derrubou o teto de US$ 50 mil para exportações por meio das remessas postais. "Isso coloca o Brasil no comércio eletrônico, vai incentivar as exportações", afirmou Medina.

"Com certeza teremos aumento de operações. Nas exportações, teremos muita oportunidade com quebra do limite de US$ 50 mil. Isso gerará incremento de faturamento. Gostaria que pelo menos dobrasse", disse o vice-presidente de Operações dos Correios, Miguel Martinho. Nas importações, a expectativa é que a receita do órgão suba 150%.



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bleony

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Mensagem não lida Sex Set 22, 2017 10:34 pm

Re: Receita+Correios anunciam novas formas pagam tributos im

Acabou a mamata :(

"Outra vantagem é que a Receita vai auferir de forma mais precisa o valor do bem importado para então cobrar o tributo."

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vitorgregorio

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Mensagem não lida Sáb Set 23, 2017 9:45 am

Re: Receita+Correios anunciam novas formas pagam tributos im

Se pelo menos agilizarem a entrega... A droga é que vão fazer tudo isso, gastar uma fortuna, pra continuar levando uma eternidade para as compras chegarem. Esse papo de tornar as entregas mais rápidas é conversa pra boi dormir.

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bleony

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Mensagem não lida Sáb Set 23, 2017 10:01 am

Re: Receita+Correios anunciam novas formas pagam tributos im

Agilizar é bem relativo. Só teria alguma validade se eles passassem a lidar com prazo. Digo isso pela variação absurda no tempo de entrega de diferentes compras.

Sem contar que pagar o imposto assim que chega no Brasil e receber sei lá quando só é bom pra eles.

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manondedge

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Mensagem não lida Sáb Set 23, 2017 10:13 am

Re: Receita+Correios anunciam novas formas pagam tributos im

É a mesma discussão das bagagens nas empresas aéreas. Foi vendida a ideia que seria um baita incentivo para reduzir os custos das passagens. Os preços não baixaram (aumentaram até) e ainda precisa pagar pela bagagem.

Essa dos Correios ao invés de facilitar, acho que vai burocratizar ainda mais já que os pagamentos não são integrados e cada imposto vai ser pago de um jeito. Sem falar que a confiança dos Correios tá cada vez pior.

Sou mais um que não me nego a pagar os impostos devidos desde que isso reduzisse a enorme demora para receber as encomendas.
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rodmaia

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Mensagem não lida Sáb Set 23, 2017 10:19 am

Re: Receita+Correios anunciam novas formas pagam tributos im

Vejo como uma forma de a RFB passar a ter mais controle aduaneiro e incrementar a receita do imposto de importação. Ela sabe que reter R$ 200,00 em cada celular, por arbitramento, a faz perder arrecadação. Ao passo que se ela tiver a informação do preço poderá tributar corretamente.
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vitorgregorio

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Mensagem não lida Sáb Set 23, 2017 11:47 am

Re: Receita+Correios anunciam novas formas pagam tributos im

rodmaia escreveu:Vejo como uma forma de a RFB passar a ter mais controle aduaneiro e incrementar a receita do imposto de importação. Ela sabe que reter R$ 200,00 em cada celular, por arbitramento, a faz perder arrecadação. Ao passo que se ela tiver a informação do preço poderá tributar corretamente.
Seria exatamente isso. Se não fosse a receita federal DO BRASIL né?? Vai aumentar a arrecadação, óbvio. E de novo esse aumento não vai reverter nada que preste pra gente. E as encomendas vão seguir atrasando...

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daviddiniz

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Mensagem não lida Sáb Set 23, 2017 10:01 pm

Re: Receita+Correios anunciam novas formas pagam tributos im

Sinceramente? Estou tranquilo em relação a isso. Vou esperar minhas muamba chegar e ficarei observando a movimentação a respeito e trazendo o benefício de eu receber em casa ótimo. Esse negócio de o governo ficar de olho não me preocupando pois eu sei que ele já fica observando a tempos. desde o dia que eu pedi meu CPF quando fiz 16 anos.
David Diniz
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dflopes

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Mensagem não lida Sáb Set 23, 2017 11:06 pm

Re: Receita+Correios anunciam novas formas pagam tributos im

Agora falta eles cumprirem a Lei e trabalhar com o limite de 100.00 dólares, não com esse valor normativo infra legal de 50.00...

Enviado do meu PalmTop com Stylus
>Eu: Nokia 5120 > Motorola 120t > Nokia 6100+Palm Vx > Clie TJ27 > Treo 680 > Motorola V360 > Htc Kaiser Tilt > Treo 750 > HP iPaq 910c > HTC Tytn II > SE G700 Symbian UIQ > Palm Tx > Samsung Innov8 > Moto Rokr W5 > Nokia N810 > Htc Touch Dual > SE C910 > Tablet Viewsonic VPad7 > SE Satio > Palm Pre Plus > Nokia N8 > Samsung Galaxy S3 > Motorola Xoom 2 ME 8.3" 32Gb > Samsung Galaxy S4 Active ===>Samsung Galaxy K Zoom-mSD64Gb+Palm Clie TG 50-Ms2Gb+Galaxy Note 10.1 + Galaxy Tab 3 7"
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BBk

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Mensagem não lida Ter Set 26, 2017 11:31 pm

Re: Receita+Correios anunciam novas formas pagam tributos im

NEM... F*... DENDO!

Só um otário ansioso é que vai abraçar uma solução destas depois de pensar um pouco.

Imagine o seguinte cenário: você compra um produto lá fora, vê no rastreamento internacional que já está no Brasil, mas leva 35 dias para aparecer no site dos Correios, paga um imposto de importação escorchante com um lindo adicional de ICMS e...



... a mercadoria é "extraviada".

Você perderá a mercadoria, perderá o tempo e ainda perderá o imposto. Hoje, não perde o imposto.

Nada é tão ruim que não possa ser piorado.


Abraços... :cool:
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BBk: Do Latim "Aquele Que NUNCA Erra!"

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