Garantia estendida: golpe ao consumidor

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pedrolopes665

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Mensagem não lida Ter Jul 15, 2014 4:33 pm

Garantia estendida: golpe ao consumidor

Enquanto aguardava na fila de um estabelecimento comercial, percebi uma consumidora que estava no caixa para pagar a aquisição de um aparelho eletrônico. A funcionária do caixa informou a existência de dois preços do produto: um com a garantia de 1 ano e outro com a garantia estendida de 2 anos. A diferença era de R$40,00. A consumidora tinha aparência humilde e contou várias vezes o dinheiro que estava em suas mãos. A funcionária pressionou, mencionando as vantagens da garantia estendida e as desvantagens de não adquiri-la. A consumidora ficou um bom tempo pensando (afinal R$40,00 é quantia nada desprezível). Por fim, a consumidora acabou por adquirir a garantia estendida, vale dizer, desembolsou mais R$40,00, além do preço do produto.

Infelizmente, não foi o caso de uma preocupação do fornecedor em disponibilizar uma comodidade ou benefício ao consumidor. Na verdade, tratou-se de mais uma artimanha do fornecedor, que age de má-fé e por conta disso passa a auferir um enriquecimento indevido à custa muitas vezes de pessoas humildes, revelando insensibilidade e ganância a patamares vergonhosos.

Isso porque o Código de Defesa do Consumidor dá ao consumidor o direito à garantia legal a qual possui mesmo conteúdo da garantia estendida. Em outras palavras, o fornecedor brasileiro cobra pelo que deveria prestar sem ônus ao consumidor, já que o valor da garantia legal já está inserido no preço do produto.

Como assim?

O CDC confere ao consumidor o prazo de 90 dias (em relação a produtos e serviços duráveis) para recamar dos vícios existentes. Em se tratando de vício aparente o prazo inicia-se a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. Em se tratando de vício oculto, o prazo inicia-se no momento em que ficar evidenciado o vício.

Dessa forma, vamos exemplificar para esclarecer. Se o consumidor adquirir um produto com 1 ano de garantia (legal e contratual) com garantia estendida de 1 ano, terá 2 anos para reclamar de eventual vício. Contudo, se adquirir o produto com a garantia que lhe é dada (no nosso exemplo 1 ano), terá 1 ano para reclamar de eventuais vícios, bem como, em relação aos vícios ocultos, o prazo de 90 dias a partir do momento que ficar evidenciado o vício.

Mas poderia surgir uma dúvida: até quando existiria essa garantia legal em relação aos vícios ocultos já que o prazo somente começa a fluir após o momento em que ficar evidenciado o vício? Deve existir um prazo, já que não pode haver imposição legal para que o fornecedor dê garantia eterna ao produto ou serviço.

Entende-se que o critério é o da vida útil do produto. Assim, dentro da vida útil do produto, existe a garantia legal de 90 dias para os vícios ocultos, iniciando-se o prazo no momento em que ficar evidenciado o vício.

Portanto, percebe-se com facilidade o engodo que representa a garantia estendida. Não há motivo para se pagar mais para se ter prazo dilatado de garantia, uma vez que o consumidor tem o direito à garantia legal em qualquer momento que surja o vício oculto, dentro da vida útil do produto ou serviço, devendo reclamar no prazo de 90 dias a partir do surgimento desse vício.

Em conclusão percebe-se como nossa sociedade perdeu em boa-fé, em consideração, em cuidado, em proteção, em respeito. O fornecedor cria um mecanismo psicológico para que o consumidor pague por algo a que já tem direito, e o mais triste, muitas vezes de pessoas as quais essa quantia faz muita diferença.


Postado por: Rafael Tocantins Maltez
Doutorando em Direito Ambiental Minerário pela PUC-SP. Mestre em Direito do Consumidor pela PUC-SP (2008). Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura (2010). Graduado em Direito pela PUC-SP (1997). Juiz de Direito - Tribunal de Justiça de São Paulo. Professor assistente da...

Fonte: http://rafaelmaltez.jusbrasil.com.br/ar ... newsletter




A unica diferenca é que, com garantia estendida, vc n precisa ir à justiça.
Vale a pena pagar mais, por um direito que já é seu, só pra nao ter q ingressar no JEC?


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VetDuarte

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Mensagem não lida Ter Jul 15, 2014 5:09 pm

Re: Garantia estendida: golpe ao consumidor

A garantia estendida não se atém a vicio oculto. Há defeitos que aparecem normalmente com o uso do produto (e não estou me referindo a mau uso). Isso pode ocorrer até durante o período normal de garantia. A diferença é que, neste caso, há o conserto/troca por conta do fabricante/fornecedor. A garantia estendida amplia esse prazo.

Se a idéia fosse orientar contra a garantia estendida, melhor seria citar que mais de 90% dos defeitos de fabricação aparecem no período da vigência da garantia original, o que torna a garantia estendida um investimento de difícil retorno.

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Mensagem não lida Ter Jul 15, 2014 5:39 pm

Re: Garantia estendida: golpe ao consumidor

Eu acho um SAC* esses vendedores insistindo nessa garantia estendida, uma vez eu quase tive que chamar o Gerente, pq o vendedor queria pq queria me empurrar essa tal garantia, alegando que seria um ÓTIMO negocio e bla bla bla... no final eu levei sem garantia (estendida) e com a cara emburrada do vendedor, com certeza eles ganham algum extra pra empurrar essa garantia! O duro é que muita gente humilde acaba caindo nessa... eu acho que deveria ser oferecido e não "forçado" ao cliente!
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pedrolopes665

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Mensagem não lida Ter Jul 15, 2014 6:21 pm

Re: Garantia estendida: golpe ao consumidor

VetDuarte escreveu:A garantia estendida não se atém a vicio oculto. Há defeitos que aparecem normalmente com o uso do produto (e não estou me referindo a mau uso). Isso pode ocorrer até durante o período normal de garantia. A diferença é que, neste caso, há o conserto/troca por conta do fabricante/fornecedor. A garantia estendida amplia esse prazo.

Se a idéia fosse orientar contra a garantia estendida, melhor seria citar que mais de 90% dos defeitos de fabricação aparecem no período da vigência da garantia original, o que torna a garantia estendida um investimento de difícil retorno.

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Mas "defeitos que aparecem normalmente com o uso do produto" são sim os chamados vícios ocultos.
Oq se desgasta normalmente e não é vicio oculto, nao é coberto por qlqr tipo de garantia; como o filtro de oleo de um carro, por exemplo.

Vc consegue dar algum exemplo pratico pra ver se a gente entende melhor seu ponto de vista??


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pedrolopes665

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Mensagem não lida Ter Jul 15, 2014 6:28 pm

Re: Garantia estendida: golpe ao consumidor

O ponto esclarecedor do artigo é que nós temos em mente que:
Se comprarmos um smartphone hoje, e o bixo, do nada, pifar dia 17/07/2015, estamos ferrados sem garantia!!!

Errado!! O vicio oculto foi descoberto no dia que pifou; temos 90 dias de garantia legal para solicitar o reparo.

E essa garantia do vicio oculto perdura pelo tempo de vida util médio do aparelho. Isso sim eh dificil de mensurar; provavelmente sai da cabeça do juiz.
Mas se pensarmos nos aparelhos do BBk, teremos garantia por 5... ou... 6.... decadas!! :lol:


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Sakuraba

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Mensagem não lida Ter Jul 15, 2014 6:46 pm

Re: Garantia estendida: golpe ao consumidor

Na boa, tem que ser muito trouxa pra cair nessa conversinha de garantia estendida (ou como diz o texto: 'humilde'). Primeiro porque, mesmo que levássemos uma vantagem real e efetiva, eu parto do princípio que se uma marca precisa de toda essa preocupação com a garantia, alguma coisa tá muito errada...o aparelho comigo NÃO tem quem dar problema e ponto final. Se acontecer (como já aconteceu), a garantia tem que dar conta....qualquer coisa, fica a experiência e vendo o aparelho. Uma hora a gente acerta. Geral aqui já teve trocentos aparelhos e tem noção dos que dão mais ou menos problema.

E já viram a diferença que é você ir consertar um produto por fora da garantia ('Quer pegar o aparelho hoje mesmo dotô?) e dentro dela? Então, por essas e outras, a melhor marca pra mim, sempre será aquela em que você nunca teve que ir a uma autorizada (acreditem, ainda acontece).
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VetDuarte

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Mensagem não lida Ter Jul 15, 2014 7:37 pm

Re: Garantia estendida: golpe ao consumidor

pedrolopes665 escreveu:
VetDuarte escreveu:A garantia estendida não se atém a vicio oculto. Há defeitos que aparecem normalmente com o uso do produto (e não estou me referindo a mau uso). Isso pode ocorrer até durante o período normal de garantia. A diferença é que, neste caso, há o conserto/troca por conta do fabricante/fornecedor. A garantia estendida amplia esse prazo.

Se a idéia fosse orientar contra a garantia estendida, melhor seria citar que mais de 90% dos defeitos de fabricação aparecem no período da vigência da garantia original, o que torna a garantia estendida um investimento de difícil retorno.

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Mas "defeitos que aparecem normalmente com o uso do produto" são sim os chamados vícios ocultos.
Oq se desgasta normalmente e não é vicio oculto, nao é coberto por qlqr tipo de garantia; como o filtro de oleo de um carro, por exemplo.

Vc consegue dar algum exemplo pratico pra ver se a gente entende melhor seu ponto de vista??


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O botão do iPhone, por exemplo. Ele VAI estragar, como é normal de se esperar de um negócio que você comprime a toda hora. Se ele quebrar no primeiro dia do vencimento da garantia, isso não é vício oculto. Se você compra a garantia estendida, você garante que no período contratado o botão tem que continuar funcionando, de vez que apertar um botão feito pra ser apertado não configura mau uso. Vê? Nem mau uso, nem vício oculto.

O mesmo vale pro seu filtro de óleo: se ele tem que valer por 5000km ou 1 ano, e você contratasse a garantia estendida, à exceção de não trocar o óleo ou outra exigência, dirigir não é mau uso, e ele dar problema não é automaticamente vício oculto.

O cara do artigo quer caracterizar desgaste como vício oculto pra tudo. O motor da maquina de lavar tem uma vida útil. O fabricante te dá uma janela de tempo (geralmente 1 ano) de garantia. Mas se você lava roupa duas vezes ao dia todos os dias, seu desgaste é muito diferente do previsto, e se quebrar dentro da garantia você pode exigir o conserto numa boa. E não ouve vício oculto da mesma maneira. Se você contratar a extensão da garantia, mesmo usando acima do previsto, e ainda que as peças deem defeito por desgaste, o que você comprou foi a garantia de que ela tem de aguentar o tempo contratado, ou seja, esse desgaste passa a ser ANORMAL se ocorrer dentro do período e, assim, coberto por garantia.



Por isso que algum produtos têm ressalvas, como garantia de carro, que prevê tempo E quilometragem, manutenção em autorizada e, normalmente, garantia reduzida para veículos sujeitos a transporte de carga/passageiros..
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Sr_batata

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Mensagem não lida Ter Jul 15, 2014 9:34 pm

Re: Garantia estendida: golpe ao consumidor

Boa parte do texto está correta. O problema é que o autor não faz menção ao fato de que esta teoria, embora coerente com o ordenamento jurídico vigente, não foi claramente explanada pelo CDC, o que torna sua aplicação complicada.

Como operador do direito por quase 10 anos, o que percebo é que cada vez mais as decisões judiciais são rasas e irrefletidas. Se determinada solução, embora mais justa e razoável, depende da conjugação de normas, da solução de aparente conflito normativo, ou de uma reflexão hermenêutica mais profunda, os juízes tendem a se ater a solução menos justa e mais óbvia. Muito devido ao acúmulo de trabalho, mas muito devido a preguiça e ao desleixo também.

Exemplo claro disso é aquela decisão dos 100 dólares de isenção de importações, que está absolutamente equivocada porque os magistrados não se importam em fazer uma interpretação mais profunda do conjunto normativo que regula a questão.

Resumindo, "tá serto", mas é difícil colar em juízo...
Editado pela última vez por Sr_batata em Ter Jul 15, 2014 10:02 pm, em um total de 1 vez.
Minhas Referências.

GorillaGlass: Eu acredito.
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VetDuarte

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Mensagem não lida Ter Jul 15, 2014 9:58 pm

Re: Garantia estendida: golpe ao consumidor

Data venia ipso facto ad hoc.
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hira

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Mensagem não lida Ter Jul 15, 2014 10:05 pm

Re: Garantia estendida: golpe ao consumidor

Conheco gente que já trocou tv de 50" de plasma mais de com 3 anos de uso por led de 55" pela garantia estendida por causa de alguns pixels queimados e tv já fora de linha.
Eu já usei a estendida pra consertar placa mae de tv samsung de 24" (1 ano), telefone sem fio (1 ano), aspirador de pó, então, só compro com 4 anos de extendida (já troquei 2 vezes por queimar).... hehe
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Allende

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Mensagem não lida Ter Jul 15, 2014 10:34 pm

Re: Garantia estendida: golpe ao consumidor

pedrolopes665 escreveu:O ponto esclarecedor do artigo é que nós temos em mente que:
Se comprarmos um smartphone hoje, e o bixo, do nada, pifar dia 17/07/2015, estamos ferrados sem garantia!!!

Errado!! O vicio oculto foi descoberto no dia que pifou; temos 90 dias de garantia legal para solicitar o reparo.



Não acho que seja isso não...
To mais com o VetDuarte.
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mrhizzo

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Mensagem não lida Qua Jul 16, 2014 7:00 am

Re: Garantia estendida: golpe ao consumidor

Por isso é sempre bom comprar produtos duráveis com cartões American Express TPC, Visa Infinite e Mastercard Black, que da um ano a mais de garantia original do fabricante.
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